Termos de Uso

1.1. O Guia Tântrica BH é um diretório/vitrine publicitária para exibição de anúncios e perfis de profissionais, com organização técnica e critérios editoriais próprios.

1.2. O Guia não é clínica, consultório, local de atendimento, plataforma de agendamento, central de reservas, call center, marketplace transacional ou intermediador financeiro.

1.3. O Guia não intermedeia contratação, conversa, negociação, pagamento, reembolso, agenda, execução de atendimento, cancelamento ou remarcação entre visitantes e anunciantes.

1.4. Sem chat embutido: o Portal não possui sistema interno de mensagens, caixa de entrada, chat, envio de recados ou qualquer recurso para troca de informações dentro do site. O Portal apenas exibe informações e contatos.

1.5. Todo contato ocorrre fora do Portal, diretamente com o anunciante, por canais externos (ex.: WhatsApp, telefone, Instagram/Direct, e-mail ou site do anunciante, quando exibidos).

2.1. Estes Termos regulam a relação Visitante/Usuário vs Portal.

2.2. A relação Anunciante vs Portal (regras comerciais, operacionais, prazos, pagamentos, ativação, reativação, validações e demais condições do anúncio) é regida por instrumento próprio (“Contrato de Prestação de Serviços Publicitários” ou equivalente).

2.3. Em caso de conflito sobre condições comerciais/operacionais do anúncio, prevalece o contrato do anunciante (quando aplicável), sem prejuízo destes Termos para regras de uso do site.

Para fins destes Termos:

• 3.1. Visitante/Usuário: quem acessa o Portal e visualiza páginas e anúncios.
• 3.2. Anunciante: profissional (ou responsável) que fornece conteúdo e contrata espaço publicitário.
• 3.3. Cliente final: pessoa que contata o anunciante fora do Portal para contratar (ou tentar contratar) serviços.
• 3.4. Anúncio/Perfil: página com conteúdo fornecido pelo anunciante (texto, imagens, contatos, links e informações).
• 3.5. Conteúdo do anunciante: todo material enviado/fornecido para publicação (incluindo fotos, textos, links, contatos).
• 3.6. Terceiros: serviços fora do domínio do Portal (WhatsApp/Meta, redes sociais, Google Maps, YouTube e sites externos).
• 3.7. Canais oficiais: e-mail e WhatsApp indicados no cabeçalho destes Termos e no próprio Portal.
• 3.8. Denúncia / Notice-and-takedown: comunicação formal sobre irregularidade para análise e medidas de moderação.

4.1. O Guia Tântrica BH é um diretório de divulgação e conteúdo informativo. Alguns anúncios e descrições podem abordar temas de bem-estar e terapias corporais que podem ser considerados inadequados para crianças e adolescentes.

4.2. O Portal não é destinado a menores de 18 anos e não realiza verificação individual de idade. A navegação por menores ocorre sob responsabilidade de pais/mães/responsáveis legais, que devem orientar o uso da internet e, quando necessário, utilizar controle parental, filtros e configurações do dispositivo/navegador.

4.3. Caso o Portal receba denúncia ou comunicação sobre conteúdo envolvendo menoridade, poderá adotar medidas proporcionais de proteção, como análise, restrição, suspensão cautelar e/ou remoção de conteúdo, conforme estes Termos.

5.1. O Visitante compromete-se a usar o Portal de forma lícita, respeitosa e compatível com a legislação.

5.2. É vedado ao Visitante:

• assediar, ameaçar, chantagear, extorquir ou perseguir anunciantes, usuários ou terceiros;
• se passar por outra pessoa, falsificar identidade ou tentar obter vantagem indevida;
• usar o Portal para criar listas de contatos, enviar spam, realizar captação abusiva ou qualquer prática de perturbação;
• enviar denúncias falsas, atuar com má-fé, manipular evidências ou usar o canal de denúncias como arma competitiva.

5.3. O Portal poderá adotar medidas técnicas e operacionais para conter abusos e preservar a integridade do ambiente.

6.1. É proibido:

• scraping, crawling automatizado, extração sistemática de dados, coleta massiva de contatos, cópia em escala de anúncios, uso de robôs ou automações abusivas;
• tentar burlar segurança, rate limits, captcha, firewall, mecanismos antifraude, ou explorar vulnerabilidades;
• executar ataques, testar falhas, forçar requisições, causar instabilidade, ou interferir no funcionamento do Portal;
• inserir códigos, scripts, links maliciosos ou qualquer conteúdo que comprometa a operação.

6.2. O Portal poderá bloquear acessos, restringir requisições e aplicar medidas de contenção, sem obrigação de aviso prévio, quando identificar abuso ou risco.

7.1. O Guia Tântrica BH é remunerado pelos anunciantes por meio de planos de divulgação, mediante valor fixo (por exemplo, mensalidade), conforme tabela vigente informada nos canais oficiais.

7.2. O Portal não recebe porcentagem, comissão ou participação sobre atendimentos, valores cobrados, pacotes ou quaisquer transações realizadas entre visitante e anunciante fora do site.

7.3. Como o Portal não intermedeia a contratação, não recebe pagamentos de clientes finais e não processa transações, qualquer negociação, pagamento, sinal, adiantamento, reembolso ou cobrança ocorre diretamente entre visitante e anunciante (ou terceiros), fora do domínio do Portal.

8.1. Recomenda-se que o visitante adote diligência e cautela ao escolher com quem irá conversar e contratar, observando sinais objetivos de risco, como:

• pressão por pagamento imediato, urgência incomum ou tentativas de “fechar agora”;
• pedidos de adiantamentos elevados, especialmente via Pix, ou solicitações de valores fora do padrão informado;
• troca repentina de contato, uso de intermediários ou perfis que aleguem “representar” o anunciante;
• inconsistências relevantes entre anúncio, redes sociais e informações repassadas;
• ofertas e condições muito destoantes do mercado ou “boas demais para ser verdade”.

8.2. Observação importante: um anúncio recém-publicado ou um anunciante novo no Portal não é, por si só, indicativo de irregularidade. O Portal não presume má-fé por tempo de cadastro. As recomendações acima se baseiam em sinais de risco e boas práticas gerais de segurança.

8.3. Recomenda-se, ainda, que o visitante: (i) confirme se o contato utilizado é o mesmo informado no anúncio; (ii) evite compartilhar documentos pessoais, códigos, senhas ou informações sensíveis desnecessárias; (iii) negocie com cautela e priorize combinados e locais que transmitam segurança.

8.4. Essas orientações são boas práticas gerais e não constituem garantia de segurança, resultado, idoneidade, conduta ou entrega do anunciante.

9.1. O anunciante é responsável por todo conteúdo enviado/publicado no anúncio e declara que:

• as informações são verdadeiras, atualizadas e não induzem a erro;
• possui autorização e direitos de uso de imagens, textos, marcas e demais materiais;
• responde pela própria atividade, conduta, local, agenda, valores, políticas e segurança do atendimento;
• a relação com o cliente final ocorre fora do Portal e sob sua responsabilidade exclusiva.

9.2. Como o contato ocorre por canais externos, o anunciante é responsável pelo tratamento de dados pessoais que receber diretamente do visitante/cliente (ex.: WhatsApp, telefone, Instagram/Direct), conforme suas práticas e obrigações aplicáveis. O Portal não tem acesso a conversas externas.

10.1. O Portal adota critérios editoriais e pode recusar, solicitar ajustes, ocultar ou remover conteúdo que, a seu critério, seja incompatível com a proposta do diretório ou eleve risco jurídico/operacional.

10.2. É vedado publicar conteúdo:

• ilegal, fraudulento, enganoso ou que sugira golpes;
• discriminatório, ameaçador, coercitivo, violento, de extorsão ou assédio;
• com uso indevido de imagem, autoria, marca, nome, privacidade ou dados de terceiros;
• que contenha linguagem ou imagens inadequadas ao padrão editorial do Portal;
• que indique ou promova atividade ilícita.

10.3. A curadoria do Portal é medida de proteção institucional e não significa coautoria, endosso, certificação ou chancela do anunciante.

11.1. Se o Portal disponibilizar recursos de avaliação, comentários, depoimentos ou campos de feedback (“Avaliações”), o usuário declara ciência de que:

• Avaliações e comentários constituem, em regra, conteúdo de terceiros, publicados sob responsabilidade de quem os envia;
• É vedado publicar conteúdo falso, coordenado, automatizado, spam, ou com finalidade de manipular reputação;
• É vedado publicar ameaças, extorsão, assédio, discurso discriminatório, acusações sem base mínima, ou expor dados pessoais sensíveis desnecessários;
• É vedado manipular reputação por múltiplas avaliações, contas falsas, compra de avaliações, ataques coordenados a concorrentes ou qualquer meio artificial;
• O Portal poderá, a seu critério e para proteção do ambiente, moderar, ocultar, recusar, editar aspectos formais (por exemplo, correções de linguagem e remoção de trechos redundantes ou dados sensíveis), remover avaliações e adotar medidas de proteção quando identificar indícios de abuso, violação de diretrizes, fraude ou risco jurídico;
• Em situações de denúncia, disputa relevante ou indício de fraude/manipulação, o Portal poderá preservar evidências necessárias para apuração e exercício regular de direitos, e poderá restringir acesso e recursos de usuários envolvidos em abuso.

11.2. A moderação tem finalidade de integridade e segurança do Portal e não representa endosso, certificação ou validação do anunciante, nem intervenção na relação privada entre anunciante e cliente final.

12.1. Quando um anúncio exibe o selo “Identidade verificada”, isso indica apenas que o Portal realizou, em momento específico, procedimentos antifraude para reduzir perfis falsos e confirmar a identidade do anunciante por meios proporcionais (ex.: validações operacionais, selfie e/ou documentação).

12.2. O selo não significa aprovação, recomendação, certificação, garantia de qualidade, garantia de segurança do atendimento, nem atestado de conduta, técnica, resultados, higiene, local ou preços.

12.3. O selo não autentica individualmente cada imagem publicada no anúncio. O anunciante continua sendo o responsável por direitos e autorizações das imagens enviadas.

12.4. Qualquer uso do selo para sugerir endosso, chancela, certificação, credenciamento ou “selo de qualidade” é vedado e poderá ensejar medidas previstas nestes Termos, incluindo suspensão e remoção do anúncio.

13.1. O anúncio/perfil (e eventual selo associado) é vinculado à identidade do anunciante e não pode ser cedido, vendido, repassado, alugado, emprestado ou utilizado por terceiros, em nenhuma hipótese.

13.2. Constituem situações graves, entre outras:

• indício de que a pessoa divulgada no anúncio não é quem atende;
• tentativa de repasse, aluguel, cessão ou substituição do anúncio;
• tentativa de sequestro do anúncio (troca de WhatsApp/contato por terceiros, alteração sensível sem validação);
• uso de identidades inconsistentes, documentação ou evidências conflitantes;
• denúncia fundamentada de perfil falso, golpe ou falsidade de identidade.

13.3. Medida cautelar imediata: ao receber denúncia com indícios relevantes e evidência mínima (por exemplo, link do anúncio e prints/relatos objetivos), o Portal poderá, para proteção do ambiente e do público, adotar suspensão cautelar imediata do anúncio (ocultação do ar), sem aviso prévio, até verificação.

13.4. Durante a verificação, o Portal poderá exigir validação adicional de identidade e titularidade por meios proporcionais (ex.: vídeo, selfie com documento, confirmações operacionais).

13.5. Confirmada fraude, falsidade, repasse de anúncio ou tentativa de sequestro, o Portal poderá aplicar medidas definitivas, incluindo: remoção do anúncio; bloqueio do responsável para novas publicações e/ou recusa de renovação; restrição permanente de alterações e remoção de selo, quando aplicável; preservação de evidências e adoção de medidas cabíveis para proteção do Portal e de terceiros.

13.6. O Portal não é obrigado a manter anúncio ativo quando houver risco institucional relevante, indícios de fraude ou tentativa de golpe.

14.1. O Portal pode conter links e recursos que direcionam para serviços de terceiros (WhatsApp/Meta, redes sociais, mapas, vídeos e sites externos).

14.2. Ao clicar/interagir, você pode sair do ambiente do Portal e ficar sujeito às políticas e termos do terceiro. O Portal não controla funcionamento, cookies, coleta, restrições ou instabilidades desses serviços externos.

15.1. O Portal mantém canal para denúncias e comunicações formais pelos canais oficiais informados no cabeçalho.

15.2. Para análise, recomenda-se enviar: link do anúncio/página, descrição objetiva do fato e evidências mínimas (prints, datas, URLs), quando houver.

15.3. O Portal poderá, conforme risco e elementos apresentados: solicitar esclarecimentos ao anunciante; solicitar ajuste/substituição de conteúdo; ocultar trechos específicos (ex.: imagens, links); suspender preventivamente o anúncio; remover o conteúdo ou o anúncio.

15.4. Prazos: a análise ocorre em prazo razoável, conforme fila e complexidade, sem obrigação de imediatismo.

15.5. Compartilhamento mínimo: para viabilizar apuração e contraditório mínimo, o Portal poderá compartilhar com o anunciante apenas o conteúdo estritamente necessário para análise, preferencialmente com anonimização/tarja de dados do denunciante quando possível. A identidade do denunciante não é repassada automaticamente.

15.6. Denúncias envolvendo fraude, perfil falso, sequestro de anúncio, substituição de identidade, uso indevido de imagem ou risco relevante ao público poderão receber tratamento prioritário e ensejar medidas cautelares imediatas, como suspensão do anúncio enquanto ocorre a análise.

16.1. Valores, prazos, instruções, orientações e comunicações operacionais do Portal somente têm validade quando transmitidos pelos canais oficiais.

16.2. O Portal não se responsabiliza por contatos, cobranças, pedidos de pagamento, “representantes” não autorizados, chaves divergentes ou tentativas de golpe fora dos canais oficiais.

17.1. A marca, identidade visual, layout, textos institucionais, estrutura e organização do Portal são protegidos por legislação aplicável.

17.2. É vedado copiar, reproduzir, espelhar ou explorar comercialmente o Portal, seus elementos e sua estrutura, total ou parcialmente, sem autorização.

17.3. É vedado utilizar “Guia Tântrica BH” como certificação/endosso, ou insinuar vínculo operacional com o Portal.

17.4. É permitido mencionar presença no Portal (“anúncio publicado no Guia Tântrica BH”), desde que sem sugerir chancela.

18.1. O Portal pode passar por instabilidades, manutenções, atualizações e mudanças de layout/structure por razões técnicas, segurança, desempenho e estratégia editorial.

18.2. O Portal não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência de falhas decorrentes de terceiros, caso fortuito ou força maior.

19.1. O Portal não se responsabiliza por: conteúdo, promessas e informações fornecidas pelo anunciante; atendimentos, conduta, valores, políticas e relações entre anunciante e cliente final; conversas, negociações, pagamentos, reembolsos e acordos feitos fora do site; danos, prejuízos, conflitos, golpes ou crimes ocorridos fora do domínio do Portal; resultados do anúncio (visitas, cliques, contatos, agendamentos, faturamento, ranqueamento em buscadores).

19.2. A moderação e curadoria do Portal são medidas de proteção institucional e não criam dever de fiscalização total ou garantia de licitude/veracidade absoluta de todo conteúdo.

19.3. Como o Portal não participa de pagamentos e não recebe valores de clientes finais, o Guia Tântrica BH não realiza reembolso, estorno ou compensação de valores relacionados a pagamentos feitos ao anunciante (ou a terceiros) fora do site.

20.1. O Portal possui documentos próprios para tratamento de dados e cookies. A forma de tratamento e o uso de cookies estão descritos nos documentos institucionais do site (Política de Privacidade e Política de Cookies).

20.2. Estes Termos não substituem tais documentos e não tratam de detalhes de LGPD.

22.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

22.2. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias relacionadas ao Portal, salvo hipóteses em que a legislação determine foro diverso.